Com investimentos acima de R$ 3,5 milhões e em fase final de licitação, o Prefeito do Crato, Zé Ailton Brasil, anunciou na última sexta-feira, 6, durante a solenidade de posse da primeira diretoria do Conselho de Recursos Fiscais da Prefeitura do Crato, a construção da sede da Central de Atendimento ao Contribuinte do Município.
A nova sede será situada à rua José Carvalho, no Centro. O projeto de construção será desenvolvido, através da Secretaria de Infraestrutura, e o local terá como objetivo centralizar todos os serviços relacionados à questão dos tributos com atendimentos facilitados ao cidadão. “Teremos uma central com toda a tecnologia, para quem precisar de uma licença de meio ambiente, tirar um Imposto Sobre Serviço (ISS), serviços de atendimentos sem que o contribuinte tenha que estar se deslocando para resolver suas demandas”, explica.
Em relação ao conselho, o objetivo é permitir aos contribuintes exercer o direito de recorrer em face da exigência tributária. A solenidade na prefeitura municipal, contou com a presença dos integrantes da nova diretoria. O Secretário de Finanças e Planejamento, Otoni Lima, destacou o momento histórico para o Município. Ele ressaltou uma das bandeiras da gestão, que envolve a justiça fiscal, até mesmo com a evolução da pasta. “Representa mais um passo da proximidade da gestão com os contribuintes, através da própria iniciativa da administração muncipal”, disse.
Conforme o Secretário, todas as informações serão prestadas na medida em que forem solicitadas pelo conselho, já que será um órgão vinculado à Secretaria e terá o apoio necessário para funcionar bem. O Conselho será um órgão técnico, para a prática da justiça fiscal, dando mais oportunidade e direito ao contribuinte de recorrer, buscando o cumprimento da justiça fiscal.
O vereador Alex Saraiva, representando o poder Legislativo do Crato, destacou o apoio da Câmara para fortalecer as medidas que deverão ser tomadas. “Momento ímpar para o Crato, visando fortalecer a economia do Município e incentivando o desenvolvimento local”, afirma. O Conselho passou pela aprovação do legislativo.
O Prefeito do Crato destacou a impotência da justiça fiscal e sua prática, olhando principalmente para a parcela da sociedade que mais necessita. Ele lembrou que já foram efetuadas mudanças no código tributário do Crato, mas ainda há necessidade de mais avanços.
Será um conselho paritário, com metade comércio e a outra a administração municipal, para avaliar dentro da legalidade e isenção, com uma forma de fazer justiça fiscal no Crato. “É uma lei que vai continuar, e agradecemos a equipe que tem um grande papel, para colocar em prática a justiça, para a população e o poder público, e também para o contribuinte que paga os impostos, e tantas outras práticas relacionadas à essa questão, com o conhecimento das normas. “Esse conselho já nasce forte e fará um trabalho ímpar, de ajuda dentro da legalidade ao cidadão”, completa o prefeito.
Durante a solenidade de posse estiveram presentes empresários, servidores municipais, integrantes do poder legislativo, além do Procurador do Município, Renan Xenofonte, a Coordenadora da Administração Tributária, Alyne Barbosa, entre outras pessoas.
NOVO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DO CRATO
Representantes do Poder Público
Presidente – Rachel Alves Gomes – Servidora efetiva
Conselheiro – Francisco Rocha Leal – Servidor efetivo
Conselheiro – Hildo Morais de Brito Júnior – Servidor Efetivo
Conselheiro – Moisés Otávio da Silva – Servidor efetivo
Representante da Sociedade Civil
Jonas Ribeiro Gomes de Matos – Representante OAB – CE
Talys Guilherme Ribeiro Brasil – CRECI – CE
Representantes da Sociedade Civil II
Francisco Laercio Teles Braga – CDL – Crato
Representantes da Sociedade Civil II
Marcus Parente Alencar – Associação Comercial do Crato
José Gilson Ribeiro de Alencar Parente – Sindilojas – Crato
