A Prefeitura do Crato abre, neste sábado, 29, a consulta pública para a concessão dos serviços de esgotamento sanitário do município. Durante 30 dias, a contar da data de publicação no Diário Oficial do município, a consulta estará disponível no site da prefeitura para conhecimento, contribuições e aprimoramento do Plano Municipal de Saneamento Básico – Esgotamento Sanitário e da licitação que será realizada por meio de Leilão de Concessão do Serviço Público de Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Esgotos Sanitários no município do Crato.
A concessão visa posicionar o município dentro das metas do Marco Legal do Saneamento que prevê a universalização dos serviços e, desta forma, garantir melhores condições de vida para a população no que tange aos problemas de saúde inerentes à falta de esgoto, contribuir com o desenvolvimento econômico, da educação e do turismo na região. “Atualmente, o município do Crato tem cobertura de esgoto deficitária e a concessão irá atender a necessidade de investimentos para universalizar o serviço”, explica o porta-voz do projeto, Brito Júnior.
Vale destacar que a Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato (SAAEC) continuará responsável pelo tratamento e distribuição da água no município. O projeto de concessão foi realizado pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (FEP CAIXA), em parceria com a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI) e do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR).
No site, o cidadão poderá consultar os documentos referenciais da consulta, como a Atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico – Esgotamento Sanitário; edital, contrato e anexos; estudos referenciais; e documentação de apoio.
