A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que assegura às mulheres o direito de se afastar do trabalho por até dois dias consecutivos por mês, em casos de sintomas menstruais graves. Para ter acesso ao benefício, será necessário apresentar laudo médico que comprove a incapacidade temporária para o exercício das atividades. A medida contempla trabalhadoras com carteira assinada, estagiárias e empregadas domésticas.
O texto, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), foi relatado pela deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), que reuniu sugestões de outras propostas e comissões. Segundo a relatora, a iniciativa representa um avanço importante na legislação trabalhista, ao reconhecer as especificidades do corpo feminino e promover condições mais justas de trabalho. Ela destacou que o projeto é também uma forma de prevenção em saúde ocupacional e de promoção da equidade de gênero.
Na proposta original, a licença prevista era de até três dias mensais, mas o texto aprovado reduziu o período para dois. Jandira Feghali ressaltou que cerca de 15% das mulheres sofrem com sintomas menstruais intensos, como cólicas fortes e dores abdominais, que muitas vezes comprometem o desempenho profissional. A proposta busca garantir que essas mulheres possam se recuperar sem prejuízo financeiro ou profissional.
O projeto segue agora para análise do Senado Federal. Caso seja aprovado, ele modificará a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Lei do Estágio e a Lei Complementar nº 150/2015, que regula o trabalho doméstico. O Poder Executivo definirá o prazo de validade e a forma de apresentação do laudo médico. A medida representa um avanço na valorização da saúde e dos direitos das mulheres no ambiente de trabalho.
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