Bolsonaro articula para restringir criminalização da LGBTfobia

AGU impetrou embargos contra decisão do STF que equiparou LGBTfobia ao crime de racismo. Entidades representativas percebem tentativa de “liberdade para discriminar”




Brasil, Notícias

A Advocacia Geral da União (AGU) apresentou embargos declaratórios contra a decisão do pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou a LGBTfobia equivalente ao crime de racismo. A medida recursiva oferecida ontem, 14, ocorreu exatamente um dia após a aposentadoria do Ministro decano da corte, Celso de Mello. Celso de Mello era o relator original de uma das ações que solicitou a equivalência, e dedicou parte significativa de seu voto, à época do julgamento, a desconstruir ideias afrontamento religioso, além da lógica inconstitucionalidade de qualquer discurso de ódio.

Quem assina a medida é o atual advogado-geral da união, José Levi do Amaral. Segundo ele, o Supremo precisaria incorporar excludentes de ilicitude ao texto da decisão. Deste modo, atitudes que impedissem pessoas LGBTQIA+ de acessarem determinados espaços públicos, ou sua direta expulsão e/ou exclusão de ambientes religiosos, estaria respaldado pela lei como aceitável, não sendo assim passível de punição.

O pedido é no mínimo estranho, pois na decisão proferida em 2019, o STF garantiu a integridade de falas religiosas que tratem de pessoas LGBTQIA+, desde que estas falas não sejam ensejadoras do preconceito e do ódio.

Importante pontuar, ainda, que ao solicitar a permissão para o impedimento ao acesso de espaços públicos e para exclusão de ambientes religiosos, o Governo busca, desmedidamente, regulamentar e institucionalizar a LGBTfobia e a discriminação.

Para a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), a Advocacia-Geral está buscando proferir um golpe contra a postura adotada como lei em 2019. A instituição lembra que a liberdade de expressão não deve ser aplicada como desculpa para promoção de discursos de dominação. Lembra, também, que absolutamente ninguém possui autonomia para ferir a dignidade de outra pessoa, especialmente por causa de sua orientação sexual, identidade de gênero ou raça.

Já a ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) foi categórica ao dizer que medida do Governo almeja “liberdade para discriminar”.

Sobre Paulo Junior

Graduando em jornalismo pela UFCA. Um apaixonado por política, literatura e cinema. E-mail: [email protected]

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