A partir deste terça-feira, 07, trabalhadores informais, autônomos e MEIs podem solicitar o auxílio emergencial através do site da Caixa Econômica Federal e do aplicativo, disponíveis para Android e IOS.
O auxílio de R$ 600 será pago a partir de quinta-feira, 09, para informais que têm conta na Caixa e no Banco do Brasil. Os que não têm irão receber em conta digital, a partir do dia 14 de abril. Segundo o governo, a segunda parcela será para ainda esse mês.Entre os dias 26, 27, 28 e 29 de abril, de acordo com o mês de nascimento.
Requisitos:
- Ter mais de 18 anos
- Não ter emprego formal
- Não receber os seguintes benefícios
- Previdenciário
- Assistencial
- Seguro-desemprego
- Programa de Transferência de Renda Federal (Bolsa Família não impede receber Auxílio Emergencial).
- Ser titular de pessoa jurídica (micro empreendedor individual ou MEI)
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal até o último dia 20 de março
- Ter renda familiar de até R$ 522,50, por pessoa ou até R$ 3.135,00, renda familiar total
- Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70
- Execer atividades em uma das seguintes condições
- Micro Empreendor Individual (MEI)
- Contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social
- Trabalhador Informal
A mulher que for mãe e chefe de família, e estiver dentro dos demais critérios, poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês. O benefício no valor de R$ 600,00 será pago por três meses, para até duas pessoas da mesma família.
