A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) retirou as restrições preventivas que impediam a venda e a divulgação de medicamentos em plataformas digitais como iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas. A decisão foi tomada na segunda-feira (10) e permite que as empresas voltem a atuar nesse segmento, desde que sejam cumpridas as normas sanitárias.
A medida, no entanto, não significa que qualquer medicamento possa ser vendido livremente por meio desses aplicativos e sites. As farmácias e drogarias que utilizarem as plataformas precisam estar devidamente licenciadas e seguir as regras estabelecidas para a comercialização e a entrega dos produtos.
A decisão ocorre após a Anvisa também ter retirado, no dia 6 de agosto, uma proibição relacionada à venda e à publicidade de medicamentos na Shopee. Com isso, outras plataformas digitais passam a ter possibilidade de atuar na logística e na entrega desses produtos.
A mudança está relacionada à Lei nº 15.357/2026, que prevê a possibilidade de farmácias e drogarias licenciadas utilizarem plataformas digitais para serviços de logística e entrega de medicamentos. Porém, ainda é necessária uma regulamentação específica da Anvisa para definir como essas operações deverão funcionar.
Até que as novas regras sejam estabelecidas, a comercialização de medicamentos pelas plataformas continua sujeita às normas sanitárias já existentes. A expectativa é que a regulamentação esclareça quais produtos poderão ser vendidos, como deverá ocorrer a entrega e quais serão as responsabilidades das empresas envolvidas.
