Foto: Reprodução Prefeitura de Juazeiro do Norte
Os proprietários de empreendimentos comerciais, industriais e de serviços instalados em Juazeiro do Norte devem ficar atentos ao prazo de renovação da Licença de Localização e Funcionamento, conhecido como Alvará de funcionamento.
A Secretaria de Finanças (Sefin), por meio da Diretoria de Arrecadação Tributária, divulgou que o requerimento de já pode ser feito, sem a incidência de juros ou multa e terá como prazo final 31 de Março de 2020 nos termos do art. 550 do Código Tributário Municipal.
O processo de renovação só pode acontecer com apresentação do laudo de conformidade emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, para os empreendimentos que realizem suas atividades em estabelecimentos comerciais. Segundo a prefeitura, sem esse documento a renovação ficará suspenso até regularização da referida pendência.
